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Ministro da Economia diz que o TTIP contém “assuntos espinhosos”

Giorgos Stathakis

A proposta inscrita no Tratado Transatlântico para que as multinacionais possam processar os Estados fora dos tribunais nacionais é vista por Giorgos Stathakis como uma ameaça à escolha democrática dos cidadãos.

O ministro da Economia grego representou a Grécia no Conselho de Assuntos Externos da UE na semana passada, onde o tema foi debatido. Stathakis diz que este Tratado não é um tratado comercial como os outros e levanta questões importantes. A Grécia contesta o não reconhecimento das Denominações de Origem Protegida, como pretendem os Estados Unidos e também não aceita o mecanismo de resolução de disputas entre estados e investidores (ISDS), que permite às empresas exigirem indemnizações aos Estados sempre que estes ameacem – por via fiscal, ambiental, das leis laborais, etc – a maximização dos seus lucros. “É um assunto muito espinhoso”, declarou o minisro

Para George Stathakis, trata-se de um mecanismo que põe em causa o direito de legislar por parte de governos eleitos democraticamente. Segundo a notícia publicada no portal left.gr (em francês), a Grécia irá defender a limitação da competência jurisdicional deste mecanismo e um quadro de regulação que impeça situações de abuso do mecanismo em prejuízo dos cidadãos. Em caso de recurso à justiça, o governo grego defende que só poderá ser feito no quadro nacional, enquanto a instituição de mediação a nível internacional não deverá ter poderes jurídicos e coercivos contra os Estados.

Quanto ao tratado CETA, negociado entre a UE e o Canadá, o ministro diz ser “extremamente difícil” que possa ser aceite pelos gregos nesta fase das negociações. Uma das razões da discórdia volta a ser as denominações de origem dos produtos e em particular a do queijo feta, que Atenas exige ver bem protegida no acordo comercial.

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