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Leia aqui o acordo da cimeira europeia

Ao início da manhã, o governo grego e os credores fecharam o acordo para um financiamento que pode chegar aos 86 mil milhões e incluir a restruturação da dívida e um pacote de 35 mil milhões para a criação de emprego. A Grécia continua no euro e a asfixia aos bancos vai acabar, ao contrário da austeridade.


O acordo define como pré-condição que a Grécia aprove esta semana as alterações no regime do IVA e das pensões, a independência da entidade que trata das estatísticas nacionais e a criação de mecanismos de cortes automáticos de despesa em caso de desvio das metas orçamentais.

A aprovação destas medidas permitirá avançar para a negociação do programa e desbloquear 7 mil milhões a 20 julho e outros 5 mil milhões em meados de agosto. O BCE deverá agora retomar a liquidez à banca grega, ainda de portas fechadas após a asfixia decretada nas últimas semanas pelo Eurogrupo.

O FMI também deverá estar ligado ao novo programa e o fundo a constituir para as privatizações, no valor de 50 mil milhões de euros, será constituído e gerido pela Grécia, ao contrário da proposta inicial que passava a gestão para uma instituição onde o governo alemão participa através do banco público de investimento. Metade do total das vendas servirá para recapitalizar os bancos, um quarto para abater a dívida e um quarto para investimento.

Tal como no acordo de 20 de fevereiro, a Grécia fica obrigada a consultar as instituições (BCE, FMI e Comissão) antes de propor legislação nas áreas cobertas pelo programa. E terá de rever legislação que contrarie as medidas deste programa ou apresentar alternativas que compensem a despesa. O pacote anticrise humanitária, que garante eletricidade, alimentação e alojamento aos mais pobres, fica a salvo desta revisão.

No programa a assinar no âmbito do Mecanismo de Estabilidade Europeu, será avaliada a sustentabilidade da dívida grega, com o documento agora aprovado a prever o alargamento das maturidades e dos períodos de carência, que deverão substituir os cortes nominais no montante da dívida grega.

Leia aqui o texto completo do acordo:

acordo12julho

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