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Maioria aprova pacote para assegurar tranche de mil milhões

Foto Left.gr

Os 153 deputados apoiantes do governo aprovaram o pacote de medidas que incluiu a venda de créditos malparados de grandes empresas e a revisão da grelha salarial da Função Pública. No parlamento, o debate sobre as medidas foi morno, mas cá fora houve manifestações promovidas pelas centrais sindicais.

O governo grego continua a negociar com os credores os termos das medidas prévias exigidas no terceiro memorando e insiste em levar ao parlamento para aprovação apenas a legislação estritamente necessária para o desembolso das respetivas tranches do empréstimo.

Desta vez, trata-se de uma tranche de mil milhões de euros a ser desbloqueada nas próximas semanas após a aprovação esta terça-feira de mais uma série de leis no parlamento grego. O debate sobre este pacote de medidas prévias durou dez horas, mas foi menos aceso do que os anteriores, em parte por não incluir algumas das medidas mais polémicas do memorando, novamente adiadas até ao fim das negociações, como a reforma da Segurança Social e o destino do crédito malparado das famílias e pequenas empresas.

Mas se os deputados da oposição preferiram criticar o governo por outros motivos, acusando-o da crise económica que o país atravessa, também entre os deputados do Syriza não houve entusiasmo na defesa das propostas a votação. Entre as treze medidas aprovadas esta terça-feira com a oposição dos restantes partidos conta-se a venda dos créditos malparados das grandes empresas por parte dos bancos credores a fundos especializados na recuperação de dívidas.

Fica ainda por aprovar uma medida semelhante que irá abranger as dívidas das pequenas empresas e das famílias, que o Syriza prometeu proteger antes das eleições de setembro, e que poderá levar ao encerramento e à perda da primeira habitação de milhares de empresas e famílias. O ministro das Finanças Euclid Tsakalotos diz que a negociação vai prosseguir a partir de janeiro.

Governo compensa austeridade com novas medidas de apoio social

Para compensar o efeito social desta medida, o governo anunciou um “programa paralelo” para acudir à crise humanitária, com medidas para alargar os programas em curso de apoio às famílias carenciadas na saúde, eletricidade, renda da casa, alimentação, entre outras. A insistência num “programa paralelo” de medidas para 2016 que acompanhe as negociações com os credores foi reforçada no último fim de semana, durante a reunião da direção do Syriza.   Esta lei será votada na próxima semana, o mesmo dia em que será aprovado o reconhecimento das uniões de facto dos casais do mesmo sexo.

Também na votação-expresso de terça à noite foi aprovada a nova grelha salarial da Função Pública, anunciada como uma medida que inverte o rumo seguido de cortes salariais nos últimos anos e introduz mudanças na progressão das carreiras. Segundo as contas da imprensa grega, dos 567 mil funcionários públicos, mais de metade (314 mil) irão ver o salário aumentado entre 15 e 80 euros ao longo dos próximos quatro anos. Por outro lado, a restrição ao uso de horas extraordinárias na Função Pública irá acabar por reduzir o rendimento mensal de muitos funcionários. A central sindical ADEDY apelou à oposição dos trabalhadores, considerando negativas medidas como a que passa a ligar o salário à avaliação do desempenho dos funcionários públicos.

Outra das medidas aprovadas foi a abertura do concurso para a venda de 49% da rede elétrica ADIME, com o Estado a manter o controlo acionista da empresa.

Milhares contestaram medidas nas ruas de Atenas

Fora do parlamento, milhares de pessoas manifestaram-se contra mais este pacote de medidas imposto pelos credores que irá agravar a situação social do país. As centrais sindicais ADEDY, GSEE e PAME organizaram comícios no centro da cidade, antes de se dirigirem em cortejo até à frente do parlamento grego.

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