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Governo apresenta medidas de combate ao clientelismo na administração pública

Um dos raros pontos comuns nos programas da troika e do Syriza era uma profunda reforma da administração: a primeira falava em “despolitização”, o segundo em “despartidarização” da Função Pública. Na semana passada, Alexis Tsipras apresentou as linhas gerais da reforma aprovada pelo governo.


O tema fez parte das promessas dos principais partidos durante décadas, mas isso não impediu o aprofundamento da prática de clientelismo nas nomeações para os cargos na administração pública e a arbitrariedade nas promoções. Alexis Tsipras aproveitou o 30º aniversário da Escola Nacional de Administração Pública e Local para apresentar o plano que o governo concluiu na semana passada.

O primeiro-ministro recordou a sua visita à mesma escola quando era líder da oposição, tendo afirmado na altura que era o único capaz de levar a cabo a reforma por dois motivos: por um lado não estava preso por compromissos com os interesses instalados na Grécia. E por outro, não tinha consigo gente suficiente para preencher todos os cargos de nomeação. “Com esta brincadeira, disse uma grande verdade”, afirmou agora Tsipras, prometendo romper com a mentalidade dominante nos anteriores governos, que prometeram modernização mas “prosseguiram, por medo ou insegurança, a mesma lógica de distribuição de poder” pela sua clientela.

Coligação ND/PASOK usava o sistema ‘4-2-1’ para nomear administradores: “4 para o maior partido, 2 para o segundo e um servia para  a troca”.

“A administração pública é o doente deste país e temos todos de a tentar curar, eliminando as doenças. Mas para o fazermos, temos de ter um objetivo, um plano e uma visão”, acrescentou Tsipras, contrapondo a “despolitização” proposta pelo memorando à “despartidarização” defendida pelo governo.

“A administração pública deve ser politizada no sentido de ter uma visão e um objetivo, uma orientação social e uma consciência social”, pondo fim “a um sistema que apenas serve os interesses de alguns, relações clientelares e a corrupção”, prosseguiu Tsipras, fazendo uma referência ao anterior governo de coligação Nova Democracia/Pasok que instituiu o “sistema 4-2-1” para a distribuição de cargos de administradores públicos: “4 para o maior partido, 2 para o segundo e um para a troca”.

O principal alvo político da intervenção de Tsipras foi o novo líder da Nova Democracia que era justamente o ministro da coligação ND/PASOK para a “modernização administrativa”. Mitsotakis manteve o sistema clientelar ao longo do seu mandato, promovendo os despedimentos ordenados pela troika (alguns deles depois revogados em tribunal).

Os pontos-chave da reforma da administração pública proposta pelo governo

Em seguida, o primeiro-ministro revelou os aspetos principais da proposta de lei aprovada na véspera pelo governo e que será submetida ao parlamento. Para além da aposta no uso de novas tecnologias, Tsipras pretende criar um registo nacional de responsáveis da Administração Pública, do qual sairão os nomeados para os postos-chave da administração grega. Será também introduzido um regime de avaliação em que funcionários serão avaliados pelos seus superiores, mas também pelos que estão sob a sua responsabilidade, contrariando “o anterior sistema punitivo”.

O processo de seleção dos altos responsáveis será “totalmente objetivo, transparente e baseado no mérito” e os funcionários à frente das secretarias-gerais dos ministérios terão um mandato de cinco anos, desligado dos ciclos eleitorais e permitindo a continuidade entre vários governos.

Tsipras referiu-se ainda ao aumento de salários para os funcionários mais qualificados, reconhecendo ser ainda insuficiente face às responsabilidades das funções que exercem. E prometeu contratações na função pública já em 2016, nos setores da saúde e ducação e a abertura de um concurso de entrada para a Escola Nacional, cujas entradas foram congeladas há dois anos, durante o mandato do atual governo.

Resumo da proposta do governo para a reforma da administração pública. Fonte: media.gov.gr

Resumo da proposta do governo para a reforma da administração pública. Fonte: media.gov.gr

 

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